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🏢 Entendendo onde e como criar uma empresa em Portugal

  • Foto do escritor: Illuminium  Nativis
    Illuminium Nativis
  • 15 de set. de 2025
  • 8 min de leitura

🏢 Entendendo onde e como criar uma empresa em Portugal

🏢 Onde e como criar uma empresa em Portugal

Pode criar a sua empresa de forma rápida e simples online, através do portal Empresa 2.0, gerido pelo Ministério da Justiça. Aqui estão os passos principais (com os valores mínimos à data da pesquisa sendo, portanto, somente indicativos)

  1. Escolha o tipo de empresa: por exemplo, Empresário em Nome Individual, Sociedade Unipessoal por Quotas, Sociedade por Quotas, etc.

  2. Autentique-se com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

  3. Preencha o formulário online com:

    • Nome da empresa

    • Objeto social e atividade (CAE)

    • Sede, capital social e dados dos sócios

  4. Assine digitalmente o pacto social.

  5. Pague a taxa (desde 220€) e aguarde a aprovação.

Também pode fazê-lo presencialmente num balcão do serviço Empresa na Hora, disponível em várias Lojas do Cidadão.

📜 Legislação associada

A criação de empresas em Portugal está regulada por vários diplomas, entre os quais:

  • Código das Sociedades Comerciais – define os tipos de sociedades e regras de funcionamento.

  • Código do Registo Comercial – regula o registo da empresa.

  • Código do IRC e do IRS – para efeitos fiscais, consoante o tipo de empresa.

  • Legislação laboral – se for contratar trabalhadores, aplica-se o Código do Trabalho.

Pode consultar um guia oficial completo no portal do Governo, com todos os serviços e obrigações legais.


💼 Quais são os custos iniciais para criar uma empresa em Portugal?

 Resumo claro e direto dos custos iniciais mais comuns para criar uma empresa em Portugal:

💶 Custos administrativos

Tipo de custo

Valor aproximado

Constituição da empresa (Empresa na Hora)

360€

Certificado de admissibilidade (nome personalizado)

75€ (ou 150€ urgente)

Registo de marca (opcional)

200€ por classe

Se optar por um nome pré-aprovado da Bolsa de Firmas, o certificado é gratuito.

🧾 Outros custos iniciais

  • Capital social mínimo:

    • Sociedade por Quotas: 1€ por sócio

    • Sociedade Anónima: 50.000€ mínimo

  • Contabilidade organizada (obrigatória para sociedades): desde 150€ a 300€/mês

  • Apoio jurídico ou contabilista (opcional, mas recomendado): valores variáveis

⚠️ Custos variáveis

  • Arrendamento de espaço comercial

  • Licenças específicas (dependendo da atividade)

  • Equipamentos e software

  • Seguros obrigatórios (ex: acidentes de trabalho)

 Façamos essa simulação 💼📊

Vamos simular os custos iniciais para criar uma empresa do tipo Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal, Lda) em Portugal:

💼 Simulação de custos iniciais — "Unipessoal, Lda"

Tipo de custo

Valor aproximado

Constituição da empresa (pacto pré-aprovado)

220 €

Constituição com pacto social próprio

360 €

Certificado de admissibilidade (nome personalizado)

75 € (150 € urgente)

Registo de marca (opcional)

100 € (cada extra: 44 €)

Capital social mínimo

1 € (por lei)

Contabilidade organizada (mensal)

150 € a 300 €/mês

💡 Nota: O capital social pode ser apenas 1€, mas é comum investir entre 1.000€ e 5.000€, para dar credibilidade à empresa e facilitar acesso a crédito ou parcerias.

🧾 Custos adicionais possíveis

  • Licenças específicas (dependendo da atividade)

  • Arrendamento de espaço comercial

  • Seguros obrigatórios (ex: acidentes de trabalho)

  • Equipamentos, software, mobiliário

📍 Onde criar

Pode fazê-lo:

  • Online no Portal da Empresa

  • Presencialmente num balcão do serviço Empresa na Hora

Vamos afinar a simulação com mais detalhes 📊✨

Vamos então afinar a simulação para, por exemplo, uma Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal, Lda) com atividade nas áreas de  consultoria/gestão. Aqui está uma estimativa detalhada:

💼 Simulação de custos iniciais —  Consultoria/Gestão 

Tipo de custo

Valor estimado (€)

Observações

Constituição da empresa (Empresa Online)

220 €

Com pacto social pré-aprovado

Certificado de admissibilidade (nome personalizado)

75 € (150 € urgente)

Opcional, se quiser nome exclusivo

Registo de marca (1 classe)

145,56 € (online)

Classe 35 (publicidade e consultoria)

Capital social inicial

1 € (mínimo legal)

Recomenda-se ≥ 1.000 € para credibilidade

Contabilidade organizada (mensal)

200 € (média)

Obrigatória para Lda

Seguro de acidentes de trabalho

100 € a 200 €/ano

Obrigatório mesmo sem funcionários

Licença de atividade (se aplicável)

0 € a 150 €

Depende do município e CAE

Domínio e alojamento web

50 € a 150 €/ano

Para site profissional

Software de faturação

10 € a 25 €/mês

Ex: Moloni, InvoiceXpress

Marketing inicial (branding, redes sociais, etc.)

300 € a 1.000 €

Design, anúncios, identidade visual

📌 Total estimado inicial

  • Mínimo realista: cerca de 1.000 € a 1.500 €

  • Com investimento em imagem e marketing: até 2.500 € ou mais

🧠 Dica estratégica

Para consultoria, a imagem profissional e a presença digital são cruciais. Investir em:

  • Um site bem estruturado

  • Marca registada

  • Redes sociais ativas pode ser o diferencial para atrair os primeiros clientes.

 🚀📈

 Detalhando mais sobre cada “custo” listado

Vamos destrinchar cada um dos custos associados à criação de uma Unipessoal, Lda nas áreas de  consultoria/gestão, para que saiba exatamente o que está a pagar e porquê:

🧾 Custos administrativos e legais

Custo

Detalhes

Constituição da empresa (220 € ou 360 €)

220 € se usar um pacto social pré-aprovado (Empresa Online); 360 € se quiser um pacto personalizado. Inclui registo comercial, NIF, publicação oficial e certidão permanente.

Certificado de admissibilidade (75 € ou 150 € urgente)

Garante exclusividade do nome da empresa. Obrigatório se quiser um nome fora da lista pré-aprovada.

Registo de marca (145,56 € online)

Protege o nome e logótipo da empresa na classe 35 (publicidade, consultoria, gestão). Cada classe adicional custa 36,90 €.

💼 Custos operacionais iniciais

Custo

Detalhes

Capital social (mínimo 1 €)

Legalmente basta 1 €, mas recomenda-se ≥ 1.000 € para credibilidade e acesso a crédito.

Contabilidade organizada (≈ 200 €/mês)

Obrigatória para sociedades. Inclui submissão de declarações fiscais, balanços, e apoio contabilístico.

Seguro de acidentes de trabalho (100 €–200 €/ano)

Mesmo sem funcionários, é obrigatório para o sócio-gerente.

🌐 Infraestrutura digital e imagem

Custo

Detalhes

Domínio e alojamento web (50 €–150 €/ano)

Para ter um site com domínio próprio (ex: www.suaempresa.pt). Inclui espaço no servidor e email profissional.

Software de faturação (4 €–30 €/mês)

Obrigatório e certificado pela AT. Ex: Moloni (desde 5,99 €), InvoiceXpress (desde 5 €), Vendus (desde 7,99 €)3.

Criação de site (300 €–1.000 €)

Varia consoante a complexidade. Um site institucional simples pode custar 300 €–500 €, com design personalizado e SEO básico.

📣 Marketing inicial

Custo

Detalhes

Identidade visual (300 €–600 €)

Criação de logótipo, paleta de cores, tipografia e branding. Essencial para coerência visual.

Gestão de redes sociais (100 €–600 €/mês)

Pode contratar freelancer ou agência para criar conteúdo, agendar publicações e gerir anúncios6.

Publicidade online (Google/Facebook Ads)

Orçamento inicial recomendado: 100 €–300 €, para atrair os primeiros clientes.

🚀📅

Esses custos são semelhantes para outros tipos de empresas?

A resposta é: depende bastante do tipo de empresa que pretende criar. Vamos comparar os principais tipos e como os custos variam:

🧾 Comparativo de custos por tipo de empresa

Tipo de empresa

Constituição (€)

Capital social mínimo

Contabilidade obrigatória

Observações

Empresário em Nome Individual (ENI)

0 € a 50 €

Nenhum

Não (regime simplificado)

Mais simples e barato, mas com responsabilidade ilimitada

Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal, Lda)

220 € a 360 €

1 €

Sim

Responsabilidade limitada ao capital

Sociedade por Quotas (Lda)

220 € a 360 €

1 €/sócio

Sim

Mínimo 2 sócios

Sociedade Anónima (SA)

360 €+

50.000 €

Sim

Exige 5 sócios e estrutura mais complexa

💡 Diferenças principais

  • ENI é ideal para freelancers ou pequenos negócios. Tem menos custos iniciais, mas o empresário responde com o seu património pessoal.

  • Unipessoal, Lda oferece proteção patrimonial e é muito usada por consultores e prestadores de serviços.

  • Lda com vários sócios tem custos semelhantes à Unipessoal, mas exige mais formalidades.

  • SA é indicada para grandes empresas, com custos e exigências muito superiores.

Vamos simular os custos iniciais e obrigações principais para um Empresário em Nome Individual (ENI) nas áreas de consultoria, marketing e apoio à gestão — atividades muito comuns para freelancers e profissionais liberais em Portugal.

💼 Custos iniciais estimados para ENI (Consultoria, Marketing, Gestão)

Tipo de custo

Valor estimado (€)

Observações

Abertura de atividade nas Finanças

Gratuito

Online ou presencial

Enquadramento na Segurança Social

Gratuito

Obrigatório após início de atividade

Software de faturação certificado

5 € a 15 €/mês

Ex: Moloni, InvoiceXpress, Vendus

Domínio e alojamento web

50 € a 150 €/ano

Para site profissional

Criação de logotipo e identidade visual

100 € a 500 €

Opcional, mas recomendado

Marketing inicial (redes sociais, anúncios)

100 € a 300 €

Para atrair os primeiros clientes

Contabilista (opcional)

0 € (regime simplificado) ou 150 €/mês (contabilidade organizada)

Só obrigatório se optar por contabilidade organizada

📜 Obrigações fiscais e contributivas

  • IRS: Tributação em categoria B (rendimentos empresariais e profissionais)

    • Regime simplificado: 75% do rendimento bruto é considerado tributável

    • Pode deduzir até 4.104 € como despesas fixas

  • IVA:

    • Isento até 15.000 €/ano (art. 53.º do CIVA)

    • Se ultrapassar, aplica-se IVA a 23% sobre os serviços prestados

  • Segurança Social:

    • Taxa de 21,4% sobre 70% do rendimento bruto (regime simplificado)

    • Pode pedir base contributiva reduzida nos primeiros 12 meses

📌 Total estimado inicial

  • Mínimo realista: 200 € a 500 €

  • Com presença digital e imagem profissional: 600 € a 1.200 €

🧠 Dica prática

O ENI é ideal para começar com baixo investimento e testar o mercado. Pode sempre evoluir para uma Unipessoal, Lda mais tarde, se o volume de negócios crescer ou quiser limitar a responsabilidade pessoal.

Simulação de um plano de faturação e simular os impostos com base num rendimento anual estimado. 📊💡 para um Empresário em Nome Individual (ENI) com rendimento anual estimado de 12.500 €, nas áreas de consultoria/gestão, assumindo o regime simplificado de IRS (o mais comum para este perfil).


📊 Plano de faturação anual — 12.500 €

Mês

Faturação estimada (€)

Janeiro

1.000

Fevereiro

1.000

Março

1.000

Abril

1.000

Maio

1.000

Junho

1.000

Julho

1.000

Agosto

500

Setembro

1.000

Outubro

1.000

Novembro

1.000

Dezembro

1.000

Total

12.500 €


💡 Agosto com menor facturação por ser mês de férias ou menor atividade.

💰 Simulação de impostos e contribuições (Regime Simplificado)

🧾 IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

  • Rendimento tributável: 75% de 12.500 € = 9.375 €

  • Taxa de IRS estimada: ~14,5% (1.º escalão)

  • Imposto anual estimado: cerca de 1.359 €

Pode ser menos, dependendo de deduções pessoais (ex: saúde, educação, dependentes).

🛡️ Segurança Social

  • Base de incidência: 70% de 12.500 € = 8.750 €

  • Taxa contributiva: 21,4%

  • Contribuição anual: ~1.872 € (156 €/mês)

Pode pedir isenção nos primeiros 12 meses de atividade.

💼 IVA

  • Isento ao abrigo do artigo 53.º do CIVA (se faturar até 15.000 €/ano)

  • Se ultrapassar esse limite, aplica-se IVA a 23% sobre os serviços prestados

📌 Resumo financeiro anual

Item

Valor (€)

Faturação bruta

12.500 €

IRS estimado

~1.359 €

Segurança Social

~1.872 €

Rendimento líquido

~9.269 €

👩🏼‍💻 📈💼

Nota: O símbolo “~” (til) antes de um valor numérico é usado para indicar que o valor é aproximado, ou seja, estimado com base em dados típicos, mas não exato.

📌 Exemplos práticos:

  • ~1.359 € de IRS → significa que o imposto pode ser cerca de 1.359 €, mas dependerá de detalhes como deduções pessoais, regime fiscal e situação familiar.

  • ~9.269 € de rendimento líquido → é uma média prevista, podendo variar ligeiramente consoante despesas reais, isenções ou ajustes no rendimento tributável.

É muito comum usá-lo em relatórios financeiros, estimativas e conversas informais para mostrar que os números não são exatos, mas são uma boa aproximação.

Simulação com deduções fiscais específicas — como despesas de saúde, educação, ou até se tiver dependentes. 

Quer ver como isso afetaria o IRS? 📉💸

💼 Plano de faturação anual — Unipessoal, Lda (12.500 €)

Mês

Facturação estimada (€)

Janeiro

1.000

Fevereiro

1.000

Março

1.000

Abril

1.000

Maio

1.000

Junho

1.000

Julho

1.000

Agosto

500

Setembro

1.000

Outubro

1.000

Novembro

1.000

Dezembro

1.000

Total

12.500 €

💰 Simulação de impostos e contribuições

🧾 IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)

  • Taxa normal: 21% sobre o lucro tributável

  • Lucro estimado: assumindo poucas despesas, lucro ≈ 10.000 €

  • IRC estimado: ~2.100 €

Pode haver derrama municipal (até 1,5%) e derrama estadual (não aplicável a lucros baixos)

🛡️ Segurança Social do sócio-gerente

  • Base contributiva mínima: 1x IAS ≈ 509,26 €/mês

  • Taxa total: 34,75% (23,75% empresa + 11% trabalhador)

  • Contribuição anual: ~2.120 €

Pode ser reduzida nos primeiros 12 meses se pedir isenção parcial

💼 Contabilidade organizada

  • Honorários mensais: 150 € a 300 €

  • Custo anual estimado: ~2.400 €

💸 IVA

  • Aplica-se IVA a 23% sobre os serviços prestados

  • IVA cobrado: 2.875 €

  • IVA dedutível: depende das despesas da empresa

📌 Resumo financeiro anual

Item

Valor (€)

Faturação bruta

12.500 €

IRC estimado

~2.100 €

Segurança Social

~2.120 €

Contabilidade

~2.400 €

Rendimento líquido

~5.880 €

🧠 Considerações

  • A Unipessoal, Lda tem mais encargos fixos, mas oferece proteção patrimonial e credibilidade comercial.

  • Pode deduzir despesas reais (ex: marketing, software, deslocações), o que pode reduzir o lucro tributável e o IRC.

  • O IVA pode ser vantajoso se tiver muitas despesas com IVA dedutível.

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